Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

O aceite a estes Termos de Uso ocorre de forma eletrônica, por meio da marcação do campo específico no Formulário, constituindo manifestação válida, inequívoca e vinculante da concordância com todas as disposições aqui previstas e com a Política de Privacidade da AUVP Experience. O registro do aceite, com data, hora e endereço de IP, será armazenado para fins de comprovação.

A simples navegação no site também implica ciência e concordância com estes Termos de Uso.

O uso contínuo do site após qualquer atualização representa ciência e concordância com as novas condições.

2. Sobre a AUVP Experience

A AUVP Experience consiste em missões empresariais internacionais, com foco em negócios, economia e networking, que podem compreender visitas técnicas a empresas, participação em feiras e eventos empresariais, conversas com empresários e executivos, atividades de integração entre os participantes e experiências culturais nos destinos.

A THE BRAIN atua como idealizadora, organizadora e responsável pela comercialização das Missões, sendo responsável pela curadoria do programa e da agenda técnica e pela intermediação administrativa junto aos fornecedores. Os serviços turísticos, como passagens aéreas, hospedagem, traslados e seguro-viagem, são executados por operadora de turismo regularmente constituída e por fornecedores independentes, na forma do Contrato da Missão.

O site da AUVP Experience tem finalidade informativa e de pesquisa de interesse, permitindo identificar os destinos de maior interesse do público e viabilizar o contato da equipe com os interessados.

As opiniões de empresários, executivos e demais convidados são de responsabilidade de seus autores, e as decisões de investimento ou de negócios são de responsabilidade exclusiva de cada participante. A organização da Missão constitui obrigação de meio, sem garantia de resultado comercial ou de fechamento de negócios.

As condições comerciais, financeiras e operacionais das Missões, incluindo roteiro, serviços incluídos, preço, pagamento, cancelamento e demais obrigações, são disciplinadas exclusivamente pelos instrumentos firmados entre as partes, conforme descrito na Seção 5.

3. Acesso ao Site e Público-alvo

O acesso ao site é livre e não requer a criação de conta ou senha.

O site e o Formulário destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, em especial empresários, investidores, executivos e fundadores interessados em missões empresariais internacionais. Ao enviar seus dados, o Usuário declara atender a essa condição.

A participação nas Missões não depende de vínculo prévio com a AUVP ou com qualquer outra empresa do grupo SUPERNOVA, podendo haver condições comerciais diferenciadas para alunos e clientes, conforme informado no momento da contratação.

4. Formulário de Sugestão de Destinos

Por meio do Formulário, o Usuário poderá selecionar destinos, descrever o que gostaria de ver em cada um deles e informar seu nome, e-mail e telefone (WhatsApp).

Ao enviar o Formulário, o Usuário solicita e autoriza que a equipe da AUVP Experience entre em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail para tratar de sua sugestão e apresentar as próximas Missões.

O envio do Formulário não constitui reserva, pré-inscrição, garantia de vaga, prioridade de contratação ou qualquer obrigação de compra por parte do Usuário.

As sugestões de destinos têm caráter meramente colaborativo e não vinculam a THE BRAIN à realização de Missão para o destino sugerido. Ao enviar sugestão, o Usuário declara que o conteúdo não viola direitos de terceiros e não contém informações confidenciais, e autoriza, de forma gratuita, sua utilização na curadoria de roteiros, sem que isso gere qualquer direito a remuneração, crédito ou participação.

5. Funcionamento e Contratação das Missões

A relação com a AUVP Experience ocorre, em linhas gerais, da seguinte forma:

• O Usuário navega pelo site e conhece as Missões realizadas e os destinos em estudo;
• O Usuário preenche o Formulário, indicando os destinos de seu interesse e seus dados de contato;
• A equipe da AUVP Experience analisa as sugestões e entra em contato com o Usuário para apresentar as próximas Missões;
• Havendo interesse das partes, poderá ser firmado acordo de confidencialidade (NDA) para apresentação de informações da Missão;
• A participação na Missão é formalizada por meio do Contrato da Missão, firmado entre o participante, a THE BRAIN, na qualidade de organizadora, e a operadora de turismo.

Nenhuma Missão é contratada por meio do site. A vaga somente será considerada confirmada após a assinatura do Contrato da Missão e o cumprimento das condições de pagamento nele previstas.

As condições da Missão, incluindo o tratamento dos dados pessoais necessários à sua realização, serão disciplinadas exclusivamente no acordo de confidencialidade e no Contrato da Missão, que prevalecerão sobre estes Termos de Uso e sobre as informações do site em caso de divergência.

A THE BRAIN poderá, antes da contratação, solicitar informações complementares e recusar a participação de interessados, com base em critérios objetivos de perfil, conformidade legal e disponibilidade de vagas, sendo vedada qualquer forma de discriminação.

6. Informações Disponibilizadas no Site

Os destinos, roteiros, cidades, empresas, feiras e atividades apresentados no site têm caráter ilustrativo e podem ser alterados, substituídos ou cancelados a qualquer tempo, em razão da disponibilidade de anfitriões, fornecedores e parceiros ou de fatores operacionais, de segurança ou regulatórios.

As fotografias, vídeos, depoimentos e resultados de Missões anteriores têm finalidade exclusivamente ilustrativa e não constituem promessa de que as Missões futuras terão o mesmo roteiro, as mesmas visitas ou os mesmos resultados.

7. Uso dos Materiais e Informações

É concedida ao Usuário permissão limitada, temporária, pessoal, revogável e não exclusiva para acessar e visualizar os conteúdos disponibilizados no site da AUVP Experience, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

O Usuário não poderá:

• Modificar, copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos do site;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou interferir em qualquer sistema ou funcionalidade do site, inclusive por meio de programas automatizados ou códigos maliciosos;
• Enviar, por meio do Formulário, informações falsas, enganosas, publicitárias não solicitadas ou de terceiros sem autorização;
• Publicar, transmitir ou compartilhar, por qualquer canal da AUVP Experience, conteúdos que violem direitos humanos, que sejam discriminatórios, ofensivos, difamatórios, obscenos, de natureza sexual não consentida ou que incentivem qualquer forma de violência, preconceito ou ilegalidade;
• Praticar ou facilitar, nos canais da AUVP Experience ou nas relações deles decorrentes, qualquer forma de assédio moral ou sexual, intimidação, ameaça, constrangimento ou tratamento degradante em relação à equipe, a outros participantes ou a terceiros.

O descumprimento destas condições poderá resultar na exclusão dos dados enviados e na interrupção do atendimento, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

8. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão, atualização e completude das informações fornecidas no Formulário, devendo informar apenas dados próprios, e pelo cumprimento destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da legislação aplicável.

O Usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética e em conformidade com as normas vigentes, abstendo-se de qualquer conduta que prejudique a THE BRAIN, as empresas do grupo SUPERNOVA ou terceiros, ou que comprometa a integridade, a segurança ou o regular funcionamento do site.

O Usuário assume integralmente a responsabilidade pelas decisões de investimento ou de negócios que venha a tomar com base nos conteúdos do site.

9. Isenção e Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a THE BRAIN não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária do site por razões técnicas, de manutenção, caso fortuito ou força maior, ou falhas de conexão do Usuário;
• Informações incorretas, incompletas ou de terceiros fornecidas pelo Usuário;
• Utilização do site em desacordo com estes Termos de Uso;
• Conteúdos, políticas e serviços de terceiros acessados a partir do site, como WhatsApp, redes sociais e plataformas de vídeo;
• Decisões de investimento ou de negócios tomadas pelo Usuário com base nos conteúdos do site;
• Lucros cessantes, perda de oportunidade ou quaisquer danos indiretos ou consequenciais.

As responsabilidades relativas à execução das Missões são exclusivamente aquelas previstas no Contrato da Missão e na legislação aplicável.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da AUVP Experience utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para garantir seu funcionamento adequado e mensurar seu desempenho. O Usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. As categorias de cookies, suas finalidades e as opções de gerenciamento estão detalhadas na Política de Privacidade da AUVP Experience (Seção 4).

11. Tratamento de Dados Pessoais, Direitos do Titular e Encarregado de Dados

Ao utilizar o site da AUVP Experience, o Usuário fornecerá dados pessoais. O tratamento dessas informações, incluindo finalidades, bases legais, compartilhamento e medidas de segurança, é disciplinado integralmente pela Política de Privacidade da AUVP Experience, disponível no site e incorporada a estes Termos por referência.

O tratamento dos dados pessoais necessários à celebração e à execução do acordo de confidencialidade e do Contrato da Missão será disciplinado nos respectivos instrumentos.

Em conformidade com a LGPD, o Usuário tem o direito de acessar, corrigir, eliminar, portar, revogar consentimento, opor-se ao tratamento e solicitar revisão de decisões automatizadas, entre outros direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018. Os prazos de resposta e as condições de exercício de cada direito estão descritos na Política de Privacidade (Seção 8).

Para exercer seus direitos como titular ou para esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Política de Privacidade (Seção 10).

12. Comunicações Comerciais e Marketing

Ao enviar o Formulário, o Usuário solicita que a equipe da AUVP Experience entre em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail para tratar de sua sugestão e apresentar as próximas Missões.

O envio de comunicações sobre outros produtos e serviços do grupo econômico SUPERNOVA depende de consentimento, colhido em campo próprio e opcional do Formulário.

O Usuário poderá solicitar a interrupção dos contatos ou o descadastramento das comunicações comerciais a qualquer tempo, sem prejuízo das mensagens necessárias ao atendimento de suas solicitações. As condições estão detalhadas na Política de Privacidade (Seção 9).

13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, vídeos, roteiros, materiais e demais elementos disponibilizados no site da AUVP Experience pertencem à THE BRAIN, à HOLDING SUPERNOVA LTDA ou a terceiros que receberam autorização para sua utilização, sendo protegidos pelas normas de propriedade intelectual e marcas aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer material disponibilizado no site.

14. Alterações nos Termos de Uso

A THE BRAIN poderá revisar, alterar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças no site, nas Missões, em suas práticas comerciais ou em exigências legais e regulatórias. A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site, com indicação da data de atualização. O uso contínuo do site após a publicação de alterações representa ciência e concordância com os Termos atualizados.

Alterações nestes Termos não afetam as condições já pactuadas no acordo de confidencialidade ou no Contrato da Missão.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em língua portuguesa.

Eventuais controvérsias serão solucionadas no foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Sem prejuízo de qualquer via administrativa ou judicial, o Usuário tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da Lei nº 13.709/2018, desde que haja reclamação formal anterior não solucionada em prazo razoável.

16. Contato

Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso ou às Missões, o Usuário pode entrar em contato pelos canais de atendimento da AUVP Experience: e-mail fale@auvp.com.br e WhatsApp +55 62 3413-9882.

Para denúncias, o Usuário pode acessar o canal confidencial da AUVP, com sigilo garantido e uso anônimo permitido: https://auvp.canaldenuncias.com.br/

Para solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício de direitos como titular, consulte os canais do Encarregado de Dados (DPO) indicados na Política de Privacidade da AUVP Experience (Seção 10).

17. Versão e Data